Condições de uso do serviço

PokerADM não é proprietário, operador, representante, agente, parceiro, dealer ou afiliado do PPPoker, X-Poker, PokerBros ou de qualquer outro aplicativo de pôquer social, salvo indicação expressa no site.

Todos os nomes, marcas e logotipos de aplicativos pertencem aos respectivos proprietários e são usados apenas para identificação.

PokerADM não controla o funcionamento de aplicativos de terceiros, suas regras, infraestrutura, contas, clubes, saldos, transferências, bloqueios ou decisões administrativas.

O serviço é destinado apenas a pessoas com 18 anos ou mais, ou outra idade mínima definida pelas leis do país do usuário.

Ao usar o site, o usuário confirma que:

• tem pelo menos 18 anos;
• possui plena capacidade legal;
• tem direito de aceitar este Contrato;
• o uso do PokerADM não é proibido pelas leis de seu país.

PokerADM pode solicitar confirmação de idade, identidade e país de residência.

O usuário não pode usar PokerADM se, em seu país, região ou outra jurisdição, operações com fichas virtuais, intermediação ou serviços de escrow forem proibidos ou exigirem licença especial.

O usuário é o único responsável por verificar a legalidade do uso do serviço em sua jurisdição.

PokerADM pode recusar atendimento, restringir acesso ou suspender uma transação na presença de sinais de jurisdição de risco.

O usuário aceita que as fichas virtuais:

• não são emitidas pelo PokerADM e não pertencem a ele;
• existem dentro de aplicativos de terceiros;
• podem ser limitadas pelas regras dos aplicativos;
• podem ser canceladas ou bloqueadas pela administração do aplicativo;
• podem ficar indisponíveis por falhas técnicas ou ações de terceiros.

PokerADM não garante disponibilidade permanente, integridade, liquidez, valor, transferência, reembolso ou revenda futura de fichas.

Ao acompanhar uma transação, PokerADM pode atuar como escrow independente. O processo específico, prazos, tarifas e fundamentos para cancelamento são definidos no site, no cartão da transação ou nas regras de escrow.

A função de escrow não significa que PokerADM seja parte do jogo, organize jogos de azar, aceite apostas, garanta lucro, valorização das fichas ou ausência de bloqueios por aplicativos de terceiros.

PokerADM pode recusar o acompanhamento de uma transação sem explicar os motivos quando houver suspeita ou violação das regras.

O usuário deve fornecer informações precisas, atuais e completas: apelido, ID da conta, ID do clube, nome do aplicativo, quantidade de fichas, dados de pagamento, contatos e outras informações.

PokerADM não se responsabiliza por perdas decorrentes de erros do usuário nos dados fornecidos.

A transação é considerada concluída após o cumprimento das condições indicadas no cartão da transação ou confirmadas pelas partes por meio da interface ou do suporte PokerADM.

PokerADM pode cobrar uma tarifa pelo acompanhamento da transação, serviços de escrow, processamento de solicitações, suporte ou outros serviços listados no site. O valor é exibido antes da confirmação da transação.

A tarifa do PokerADM não é aposta, depósito, ganho ou taxa para participação em jogo.

PokerADM pode alterar valores de tarifas e condições de serviço. Novas condições aplicam-se às transações criadas após a publicação das alterações.

PokerADM pode verificar usuários, transações e origem de fundos para prevenir fraude, lavagem de dinheiro e outras violações.

O serviço pode solicitar:

• documento de identidade;
• confirmação de idade e país de residência;
• confirmação da origem dos fundos;
• confirmação de titularidade da conta;
• informações adicionais para avaliação de risco.

A recusa em passar pela verificação pode resultar em suspensão da transação e restrição de acesso.

É proibido usar PokerADM:

• para participar de jogos de azar ilegais;
• para contornar as leis de seu país;
• para burlar bloqueios ou restrições de aplicativos;
• para fraude e lavagem de dinheiro;
• para vender fichas roubadas ou em disputa;
• para operar em nome de terceiros sem fundamento legal;
• para usar contas ou dados de pagamento de outras pessoas;
• para abusar de disputas e procedimentos de chargeback;
• para usar bots, scripts ou explorar vulnerabilidades.

O usuário é integralmente responsável por:

• cumprir as leis de seu país;
• cumprir regras de aplicativos de terceiros;
• exatidão dos dados fornecidos;
• legalidade da origem de fundos e fichas;
• obrigações fiscais;
• ações realizadas por meio de sua conta;
• segurança de login, senha e credenciais de acesso.

O usuário compromete-se a compensar PokerADM por perdas, reivindicações e outros danos decorrentes de violação do Contrato ou da lei.

Na máxima extensão permitida por lei, PokerADM não se responsabiliza por:

• ações ou omissões de aplicativos de terceiros;
• bloqueio de contas e cancelamento de fichas;
• falhas técnicas de aplicativos de terceiros;
• erros, atrasos ou indisponibilidade do site;
• ações de bancos, serviços de câmbio e pagamento;
• ações de outros usuários;
• consequências fiscais de transações;
• lucro cessante e perdas indiretas.

A responsabilidade do serviço limita-se à tarifa efetivamente recebida na transação específica em disputa.

Para acessar determinadas funções do site, o usuário pode precisar criar uma conta e manter seus dados atualizados.

O usuário é responsável por proteger seus dados de login e por todas as ações realizadas por meio de sua conta.

PokerADM pode bloquear, restringir ou excluir uma conta em caso de violação do Contrato, da lei, de direitos de terceiros ou de risco aumentado.

Todos os elementos do site PokerADM — textos, design, interface, logotipos, gráficos, código-fonte, bancos de dados e estrutura — pertencem ao PokerADM ou são usados com base legal.

O usuário não pode copiar, distribuir, modificar, vender ou publicar materiais do site sem consentimento escrito do PokerADM.

Os nomes PPPoker, X-Poker, PokerBros e outros aplicativos de terceiros pertencem aos respectivos proprietários.

Ao usar o site, o usuário concorda com o processamento de dados pessoais conforme a Política de Privacidade do PokerADM.

Os dados são processados para registro, comunicação com o usuário, acompanhamento de transações, verificação de identidade, prevenção de fraude e cumprimento da lei.

O procedimento detalhado é definido pela Política de Privacidade publicada no site.

O usuário é o único responsável por determinar, declarar e pagar quaisquer impostos, taxas e encargos relacionados ao uso do PokerADM ou à participação em transações.

PokerADM não oferece consultoria tributária e não se responsabiliza por obrigações fiscais do usuário.

PokerADM pode alterar a qualquer momento o Contrato, regras do serviço, tarifas, processo de transação e outras condições.

A nova edição entra em vigor após publicação no site, salvo indicação de outra data.

O uso continuado do site após a publicação das alterações constitui consentimento do usuário com a nova edição.

PokerADM pode restringir temporária ou permanentemente o acesso do usuário ao site sem aviso prévio se:

• o usuário violar o Contrato ou a lei;
• o usuário fornecer informações incorretas;
• o usuário recusar verificação;
• a transação apresentar sinais de fraude;
• as ações do usuário criarem risco para o serviço ou outros usuários;
• isso for exigido por lei, parceiro de pagamento, titular de direitos ou autoridade pública.

O usuário compromete-se a primeiro enviar uma reclamação ao suporte PokerADM pelos contatos indicados no site.

PokerADM analisa solicitações em prazo razoável, considerando a complexidade da situação e o volume de provas.

Se a disputa não for resolvida por negociação, ela será analisada conforme a lei aplicável e a jurisdição indicada na seção 24.